Castro Jr.

Agente da Prosperidade

DIREITOS NA PANDEMIA

Fev 112021

                                                                         DIREITOS NA PANDEMIA

Deu-se algo curioso, inusitado no Brasil, com a pandemia do coronavírus. Foi preciso o fechamento do comércio, da indústria e dos serviços, para que as autoridades dessem conta da existência de um batalhão formado por algumas dezenas de milhões de pessoas que viviam na informalidade.


A esse contingente logo se deu o apelido de “massa invisível”, a cujos invisíveis se concedeu um abono de emergência. Estava exposta a fratura. O estado brasileiro não conhecia expressiva parcela de seus cidadãos, ou seja, a desigualdade abissal existente entre os cidadãos da sociedade brasileira.


Os “brioches” concedidos não são suficientes para deles fazer cidadãos verdadeiros, iguais, os ditos são chamados “excluídos”.
Com o aparecimento da pandemia, a onerosidade das obrigações pode desaparecer, ou pode ser mitigada porque, necessariamente, o desarranjo das situações para fora do previsto alteram de modo significativo as condições antes previstas, certamente reclamando alguma revisão contratual. O princípio da obrigatoriedade está presente nas relações interpessoais civis e mercantis, com marcante presença em função do sinalagma dos contratos, sua comutatividade. Em momentos de pandemia, a obrigatoriedade no cumprimento de alguma obrigação pode e necessita ser mitigada.


Com a pandemia, o vírus está solto e os cidadãos reclusos. Pessoas estão morrendo, empresas estão fechadas, os hospitais estão desprovidos de leitos. O Brasil expõe mais uma das fraturas de seu sistema repleto de privilégios: o funcionalismo público. Em nenhum momento funcionários de governo, em todos os níveis, deixaram de receber seu salário (que vem de nossos impostos pagos), em contraponto com os demais cidadãos, que sofrem desempregos, redução de 70% nos salários, ou os informais que são impedidos de trabalho honesto ou bicos, que os sustentam.


Os embates resultantes ou derivados da pandemia os quais se revelam graves, inviabilizadores daquele ir e vir a que tem direito todos os cidadãos. Com a pandemia se instala uma situação de crise geral que a todos afeta. Compreenda-se por crise, numa visão mais ampla, as perturbações que alteram o curso ordinário das coisas. Para seu enfrentamento haverá necessidade de leis especiais, pontuais. Soluções para a crise não se recolhe num catálogo de oportunidades. Toda situação de crise tem suas peculiaridades.


Ocorre que a pandemia não faz diferença entre o privado e o público, entre o que de uso particular e o que de uso coletivo, porque a peste desconserta e desarranja também as obrigações provenientes do próprio estado e, portanto, da própria autoridade. No Brasil, revelou-se a precariedade do combate às doenças: ausência de hospitais, de leitos ou de equipamentos, carência de recursos, mão de obra desqualificada, saneamento básico ausente, inclusive com água tratada inexistente na maioria dos lares brasileiros. Aí iniciou-se a Guerra!


Não se pode fazer desrespeitando as regras e ordens relacionadas à saúde pública, às medidas sanitárias, pode não se pode por em risco a saúde alheia!

 

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